Questões Direito Constitucional TSE

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julg...

Responda: A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar...


1Q443287 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
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