Questão: A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos...

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ID: 443287•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.

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TSE•
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Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?

ID: 448881•
Direito Constitucional•
TSE•
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Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE:

I. é órgão da Justiça Eleitoral, da qual é instância máxima, não estando suas decisões sujeitas a recurso perante outro órgão do Judiciário.

II. compõe-se, no mínimo, de sete membros, dos quais dois escolhidos por nomeação do Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

III. possui três juízes escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos quais dois são eleitos, pelo próprio TSE, seu Presidente e Vice-Presidente.

IV. elegerá o Corregedor Eleitoral, pelo voto secreto, dentre os seus Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 448818•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo

ID: 443287•Direito Constitucional•TSE•CESPE CEBRASPE•TRE GO•Analista Judiciário

ID: 443287•
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