Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento ...

Responda: Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF. A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste...


1Q443294 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF. A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais sana a inconstitucionalidade formal.
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