Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

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Responda: Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal. Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciaçã...


1Q443298 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal. Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.
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