Questões Direito Constitucional Seguridade Social
A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da...
Responda: A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão aborda princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal. De acordo com o artigo 194 da CF/88, a seguridade social tem como objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, e a diversidade da base de financiamento.
Portanto, o caráter centralizado da gestão administrativa não está entre os objetivos obrigatórios da seguridade social, sendo assim a alternativa correta é a letra e).
A questão aborda princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal. De acordo com o artigo 194 da CF/88, a seguridade social tem como objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, e a diversidade da base de financiamento.
Portanto, o caráter centralizado da gestão administrativa não está entre os objetivos obrigatórios da seguridade social, sendo assim a alternativa correta é a letra e).
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