A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos ...

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclu...


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A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    29/01/2025 • 00:37
    Gabarito: e)

    A questão aborda princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal. De acordo com o artigo 194 da CF/88, a seguridade social tem como objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, e a diversidade da base de financiamento.

    Portanto, o caráter centralizado da gestão administrativa não está entre os objetivos obrigatórios da seguridade social, sendo assim a alternativa correta é a letra e).
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