Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), jul...

Responda: No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativ...

1Q443313 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

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