O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta. A) As emendas são apresentadas em Comissão do Senado Federal, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso nacional. B) Tais emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis ao menos com o plano plurianual ou a lei de diretrizes orçamentárias. C) As emendas em questão devem, necessariamente, indicar os recursos necessários, vedados os provenientes de anulação de despesa. D) É possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. E) Estas emendas devem ser propostas pelo parlamentar ao líder do seu partido, que as encaminhará para a mesa diretora.

D) É possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

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1Q443320 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As emendas são apresentadas em Comissão do Senado Federal, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso nacional.
✂️ b) Tais emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis ao menos com o plano plurianual ou a lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) As emendas em questão devem, necessariamente, indicar os recursos necessários, vedados os provenientes de anulação de despesa.
✂️ d) É possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
✂️ e) Estas emendas devem ser propostas pelo parlamentar ao líder do seu partido, que as encaminhará para a mesa diretora.