Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio abrange apenas imóveis de uso precipuamente residencial.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2004). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui