Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assinale a alternativa correta. A) O prazo para início da implantação do empreendimento objeto da outorga é de três anos. B) O prazo para conclusão da implantação do empreendimento projetado é de oito anos. C) O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos. D) Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados ao livre arbítrio da Agência Nacional de Águas – ANA. E) O prazo máximo para vigência da outorga de direito de uso é improrrogável.

C) O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos.

Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assin...

Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para início da implantação do empreendimento objeto da outorga é de três anos.
✂️ b) O prazo para conclusão da implantação do empreendimento projetado é de oito anos.
✂️ c) O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos.
✂️ d) Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados ao livre arbítrio da Agência Nacional de Águas – ANA.
✂️ e) O prazo máximo para vigência da outorga de direito de uso é improrrogável.