Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes. As assembléias ...

Responda: Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes. As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais d...


1Q443340 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, CESPE CEBRASPE

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.

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