Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". B) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. C) A lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo lesão ou ameaça a direito. D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, pelo tempo de uso ocorrido. E) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

E) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
✂️ b) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
✂️ c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo lesão ou ameaça a direito.
✂️ d) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, pelo tempo de uso ocorrido.
✂️ e) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.