Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil. A) Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis. B) Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. C) Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas. D) Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B) Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição ...

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

1Q443409 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

✂️ a) Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis.
✂️ b) Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
✂️ c) Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas.
✂️ d) Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.