Questões Direito Constitucional Orçamentos

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Considere que,...

Responda: A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Considere que, durante a fase de discussão e aprovação no Poder Legislativo, foi submetida a votação uma emenda modificando ...


1Q443415 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a fase de discussão e aprovação no Poder Legislativo, foi submetida a votação uma emenda modificando o projeto de lei orçamentária. Nessa situação, a emenda poderá ser aprovada desde que indique a anulação de qualquer despesa.

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