O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: A) todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto; B) a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa; C) o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso; D) a promulgação não é ato privativo do Presidente da República; E) somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.

D) a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

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1Q443423 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;
✂️ b) a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;
✂️ c) o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;
✂️ d) a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;
✂️ e) somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.