A Constituição Federal prevê, entre as funções institucionais do Ministério Público, a de:

✂️ a) orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados.

✂️ b) representação judicial da União.

✂️ c) representação do Poder Público na execução de dívida ativa.

✂️ d) exercer a consultoria jurídica de entidades públicas.

✂️ e) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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