A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial, A) a qualquer tempo. B) durante o dia. C) nos finais de semana, apenas. D) nos feriados religiosos, apenas. E) na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a ...

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