A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que A) o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional. B) os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada um. C) a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros. D) a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes. E) a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.

D) a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q443473 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que

✂️ a) o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional.
✂️ b) os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada um.
✂️ c) a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros.
✂️ d) a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes.
✂️ e) a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.