Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Se, n...

Responda: Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Se, no Brasil, houvesse território federal, caberia à União a instituição de impostos sobre a propriedade de veícul...


1Q443477 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Se, no Brasil, houvesse território federal, caberia à União a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores, sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciassem no exterior.

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