Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Responda: Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Brasil só se submete à jurisdição de tribunal penal internacional quando manifesta adesão, ou seja, quando aceita participar desse tribunal. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que o país não fica automaticamente sujeito a esses tribunais, mas sim mediante autorização formal. Portanto, a afirmação está correta.
O Brasil só se submete à jurisdição de tribunal penal internacional quando manifesta adesão, ou seja, quando aceita participar desse tribunal. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que o país não fica automaticamente sujeito a esses tribunais, mas sim mediante autorização formal. Portanto, a afirmação está correta.
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