Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes...

Responda: No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes. Caso um estado da Federação, em sua constituição estadual, condicione a nomeação de delegados-chefes ...


1Q443486 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Caso um estado da Federação, em sua constituição estadual, condicione a nomeação de delegados-chefes de polícia civil à escolha, entre os delegados de carreira, pelo voto de cada residência cujo proprietário ou locatário seja contribuinte do IPTU, tal norma será compatível com a CF, pois estabelecerá uma eleição democrática e que promove a cidadania.

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