Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os iten...

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringido...


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Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.

Analisando...
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