ID: 443498• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• CESGRANRIO• Petrobras• AdvogadoA ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)✂️A)apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.✂️B)estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.✂️C)ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.✂️D)associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.✂️E)Ministério Público para tutelar direitos difusos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro