1Q443498 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOA ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo) ✂️ a) apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República. ✂️ b) estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal. ✂️ c) ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista. ✂️ d) associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados. ✂️ e) Ministério Público para tutelar direitos difusos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro