Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens. É dire...
Responda: Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens. É direito fundamental a soberania dos veredictos do júri.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A soberania dos veredictos do júri é, sim, um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil. Isso significa que as decisões do júri, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida, têm um peso muito grande e são respeitadas como finais, não podendo ser facilmente revistas por outras instâncias. Essa soberania garante que o julgamento popular tenha autoridade e que o veredito dos jurados seja respeitado, reforçando a participação da sociedade no sistema de justiça. Portanto, afirmar que é um direito fundamental está correto.
A soberania dos veredictos do júri é, sim, um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil. Isso significa que as decisões do júri, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida, têm um peso muito grande e são respeitadas como finais, não podendo ser facilmente revistas por outras instâncias. Essa soberania garante que o julgamento popular tenha autoridade e que o veredito dos jurados seja respeitado, reforçando a participação da sociedade no sistema de justiça. Portanto, afirmar que é um direito fundamental está correto.
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