Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDU ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q443506•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Os filhos gerados fora da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações em relação aos que provierem da relação conjugal.

Certo

Errado

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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Q443506•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•SEDU ES•Agente Educacional

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