Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a d...

Responda: Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo c...


1Q443517 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
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