O conceito de seguridade social está definido na Constituição Federal de 1988 co...

Questão de Direito Constitucional da banca NUCEPE aplicada no concurso FMS PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q443523•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
NUCEPE•
FMS PI•
Assistente Social

O conceito de seguridade social está definido na Constituição Federal de 1988 como um conjunto:

De ações destinadas a provisionamento de necessidades sociais;

De ações e normas operacionais básicas destinadas a assegurar os direitos à saúde e à previdência social;

Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos para enfrentamento das situações de risco decorrentes da pobreza;

De políticas de iniciativa pública e privada que tratam do direito do trabalhador;

Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q446398•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

Q447757•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

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