A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliação da competência material da Justiça do Trabalho as ações A) envolvendo o exercício do direito de greve. B) que visam discutir penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo INSS, em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento. C) em que se pleiteia indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. D) que versem sobre questões relativas a representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. E) decorrentes da relação de trabalho mantidas com entes de direito público externo.

B) que visam discutir penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo INSS, em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Questões Direito Constitucional TST

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1Q443566 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliação da competência material da Justiça do Trabalho as ações

✂️ a) envolvendo o exercício do direito de greve.
✂️ b) que visam discutir penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo INSS, em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
✂️ c) em que se pleiteia indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ d) que versem sobre questões relativas a representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
✂️ e) decorrentes da relação de trabalho mantidas com entes de direito público externo.