Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que A) a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal. B) o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal. C) o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal. D) a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública. E) os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.

B) o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabil...

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

✂️ a) a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.
✂️ b) o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ c) o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.
✂️ d) a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.
✂️ e) os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.