A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta. A) O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. B) O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato. C) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. D) O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias. E) É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera.

A) O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

Responda: A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

1Q443597 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
✂️ b) O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato.
✂️ c) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
✂️ d) O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias.
✂️ e) É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera.