Sobre os princípios e garantias individuais é possível afirmar: A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. B) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. C) As entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. D) O civilmente identificado poderá ser submetido à identificação criminal. E) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, em qualquer situação.

B) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre os princípios e garantias individuais é possível afirmar:

Responda: Sobre os princípios e garantias individuais é possível afirmar:

1Q443598 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Sobre os princípios e garantias individuais é possível afirmar:

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
✂️ b) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
✂️ c) As entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
✂️ d) O civilmente identificado poderá ser submetido à identificação criminal.
✂️ e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, em qualquer situação.