Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

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Responda: Observe as assertivas abaixo. I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desd...


1Q443608 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Observe as assertivas abaixo.

I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

II. Os cargos da carreira diplomática, de Senador, Governador, de oficial das Forças Armadas e de Vice- Presidente da República, são privativos de brasileiro nato.

III. Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo que reconhecida a nacionalidade originária pela lei estrangeira.

IV. Os símbolos do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terem seus próprios símbolos.

Estão corretas SOMENTE

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