Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê?lo é A) o Mandado de Segurança. B) o Habeas Data. C) o Recurso Ordinário Constitucional. D) a Ação Popular. E) o Habeas Corpus.

Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de ...

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