A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de s...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q443626•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país.

foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional.

se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional.

a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

Questões Relacionadas

Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro

pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.

por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.

por plebiscito.

pelo Poder Constituinte Originário, apenas.

por referendo.

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

Notificações

Nada por aqui