Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A polícia pode agir em flagrante delito a qualquer hora, inclusive durante a madrugada, sem precisar esperar o dia amanhecer. Se o policial presencia uma transação de droga, ele pode agir imediatamente.

b) Errada. O direito de reunião e manifestação é garantido, e não depende de autorização prévia, apenas de comunicação à autoridade para garantir a segurança.

c) Errada. Embora a pena pessoal não se estenda aos sucessores, o perdimento de bens pode atingir o patrimônio, que pode ser objeto de medidas judiciais mesmo após o falecimento.

d) Correta. O registro civil de nascimento é gratuito para pessoas de baixa renda, como trabalhadores que recebem até um salário mínimo.

e) Errada. Os direitos fundamentais não são taxativos, ou seja, a Constituição prevê direitos expressos, mas a interpretação pode ampliar outros direitos implícitos.

Portanto, a alternativa correta é a d).