Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silênci...

Responda: Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que completa correta...


1Q443636 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

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