Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa, A) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. B) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. C) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas. D) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República. E) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República.

B) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em ...

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1Q443640 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa,

✂️ a) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.
✂️ b) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.
✂️ c) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas.
✂️ d) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República.
✂️ e) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República.