A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta. A) O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo. B) Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF. C) De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas. D) O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo. E) Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF.

D) O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale ...

Responda: A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.

1Q443660 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ b) Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF.
✂️ c) De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas.
✂️ d) O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.
✂️ e) Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF.