Brasileiros naturalizados podem votar e concorrer a quaisquer cargos políticos.

Senadores e governadores de estado e do Distrito Federal se equiparam no que se refere à idade mínima exigida como condição de elegibilidade.

O voto, obrigatório para maiores de dezoito anos de idade, é facultativo para aqueles cujos direitos políticos tenham sido suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

O voto é obrigatório para analfabetos maiores de dezoito anos de idade.

Embora possam exercer o direito ao voto, os analfabetos são impedidos de concorrer nas eleições.