Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 14, trata dos direitos políticos e estabelece as condições para o exercício do voto e da elegibilidade.
A alternativa a) está incorreta porque brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a todos os cargos políticos, como, por exemplo, presidente e vice-presidente da República, que são reservados a brasileiros natos (artigo 14, §3º).
A alternativa b) está incorreta porque a idade mínima para senador é 35 anos, enquanto para governador é 30 anos, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição Federal. Portanto, não são equiparadas.
A alternativa c) está incorreta porque o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Quem teve os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal não pode votar, pois está privado desses direitos.
A alternativa d) está incorreta porque o voto é facultativo para analfabetos, conforme o artigo 14, §1º, da Constituição Federal.
A alternativa e) está correta porque, embora os analfabetos possam votar, eles são impedidos de concorrer a cargos eletivos, conforme o artigo 14, §4º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa e) é a correta, conforme o gabarito oficial.
A alternativa a) está incorreta porque brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a todos os cargos políticos, como, por exemplo, presidente e vice-presidente da República, que são reservados a brasileiros natos (artigo 14, §3º).
A alternativa b) está incorreta porque a idade mínima para senador é 35 anos, enquanto para governador é 30 anos, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição Federal. Portanto, não são equiparadas.
A alternativa c) está incorreta porque o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Quem teve os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal não pode votar, pois está privado desses direitos.
A alternativa d) está incorreta porque o voto é facultativo para analfabetos, conforme o artigo 14, §1º, da Constituição Federal.
A alternativa e) está correta porque, embora os analfabetos possam votar, eles são impedidos de concorrer a cargos eletivos, conforme o artigo 14, §4º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa e) é a correta, conforme o gabarito oficial.
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