O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

✂️ a) não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.

✂️ b) só poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

✂️ c) poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

✂️ d) será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.

✂️ e) será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.

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