Questão: Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, pr...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

Compete à União prestar serviços de atendimento à saúde da população do município de Serra Alta.
Publicidade