Equipe Gabarite
EQUIPE
04/02/2025 • 13:20
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal, é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. Portanto, é possível a cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por uma mesma pessoa, desde que os horários permitam a realização de ambas as funções sem prejuízo para as atividades e observando-se as exigências legais para tal acumulação.
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal, é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. Portanto, é possível a cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por uma mesma pessoa, desde que os horários permitam a realização de ambas as funções sem prejuízo para as atividades e observando-se as exigências legais para tal acumulação.