Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens. De...

Responda: Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens. De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá pe...

1Q443688 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá percentuais de aplicação nos serviços de saúde por parte dos estados e do DF.

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