Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência A) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa do Governador ou de qualquer membro da comissão do Legislativo estadual ou distrital. B) da União, com iniciativa do Procurador-Geral da República. C) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça. D) da União, com iniciativa privativa do Presidente da República. E) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador.

D) da União, com iniciativa privativa do Presidente da República.

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estad...

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

✂️ a) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa do Governador ou de qualquer membro da comissão do Legislativo estadual ou distrital.
✂️ b) da União, com iniciativa do Procurador-Geral da República.
✂️ c) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.
✂️ d) da União, com iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ e) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador.