Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Fundamenta-se nos princípios da utilidade pú- blica, necessidade pública ou interesse social.

✂️ b) O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domínio público.

✂️ c) Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

✂️ d) Mesmo durante a fase judicial do processo expropriat ório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

✂️ e) Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

Responda: Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.