Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão...

Responda: Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilo...


1Q443729 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.

Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)

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