Questão 443734: De acordo com aConstituição Federal, a organização... - NCE (2007)

ID: 443734•
Direito Constitucional•
NCE•
MPE ES•
Agente de Apoio•
2007

De acordo com aConstituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

I - a União;

II - os Estados;

III - o Distrito Federal;

IV - os Municípios.

Estão corretos os itens:

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:

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Direito Constitucional•
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Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

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Direito Constitucional•
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Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

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