Questões Direito Constitucional Estados Federados

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais esp...

Responda: Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir. Caso pretenda delimitar um espaço protegido em seu território...


Q443741 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir. Caso pretenda delimitar um espaço protegido em seu território, o estado do Amazonas poderá fazê-lo mediante decreto, mas somente por lei poderá reduzi-lo ou suprimi-lo.
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