A Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade patrimonial por atos que tenham sido devidamente comprovados e que tenham ocasionado prejuízos a terceiros. Esta determinação se aplica quando os atos forem originados por: A) pessoas jurídicas de Direito Público e fundações governamentais; B) pessoas jurídicas de Direito Público que prestem serviços públicos e sociedades de economia mista; C) pessoas jurídicas de Direito Público e pessoas jurídicas de Direito Privado que prestem serviços públicos; D) pessoas jurídicas de Direito Público, empresas públicas, e sociedades de economia mista; E) apenas por empresas públicas e pessoas jurídicas de Direito Público.

C) pessoas jurídicas de Direito Público e pessoas jurídicas de Direito Privado que prestem serviços públicos;

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q443751 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

A Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade patrimonial por atos que tenham sido devidamente comprovados e que tenham ocasionado prejuízos a terceiros. Esta determinação se aplica quando os atos forem originados por:

✂️ a) pessoas jurídicas de Direito Público e fundações governamentais;
✂️ b) pessoas jurídicas de Direito Público que prestem serviços públicos e sociedades de economia mista;
✂️ c) pessoas jurídicas de Direito Público e pessoas jurídicas de Direito Privado que prestem serviços públicos;
✂️ d) pessoas jurídicas de Direito Público, empresas públicas, e sociedades de economia mista;
✂️ e) apenas por empresas públicas e pessoas jurídicas de Direito Público.