Questão 443756: Acerca dos partidos políticos, direitos políticos ... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 443756•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República.

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ID: 860296•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

ID: 672166•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IBADE•
IPM JP•
Analista Previdenciário Assistente Social•
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

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Nacionalidade•
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2020

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:

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Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal