Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociai...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.