Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das no...
Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos. O direito de propriedade é limitado. Um exemplo dessa limitação é a previ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O direito de propriedade, embora seja garantido pela Constituição, não é absoluto. Ele pode sofrer limitações para atender ao interesse coletivo ou social. Um exemplo clássico dessa limitação é a desapropriação por interesse social, que permite ao Estado tomar a propriedade privada mediante justa indenização para fins que beneficiem a sociedade, como a construção de escolas, hospitais ou habitação popular. Portanto, a afirmação está correta.
O direito de propriedade, embora seja garantido pela Constituição, não é absoluto. Ele pode sofrer limitações para atender ao interesse coletivo ou social. Um exemplo clássico dessa limitação é a desapropriação por interesse social, que permite ao Estado tomar a propriedade privada mediante justa indenização para fins que beneficiem a sociedade, como a construção de escolas, hospitais ou habitação popular. Portanto, a afirmação está correta.
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